HC 1027581 - DECISAO

HC 1027581 - DECISAO

Não se vislumbrou constrangimento ilegal a ser sanado. A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada em razão da prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante e laudo pericial) e da apreensão de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes em local conhecido como ponto de tráfico, que evidenciam periculum libertatis e fundado receio de reiteração delitiva; as circunstâncias pessoais favoráveis do paciente foram entendidas insuficientes para afastar a necessidade da segregação cautelar e as medidas do art. 319 do CPP foram reputadas inadequadas, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: GUILHERME DA SILVA MARINHO; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 14ª Câmara de Direito Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Ordem Pública, Quantidade De Entorpecentes
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Ordem Pública +1 more

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Parties

GUILHERME DA SILVA MARINHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 14ª Câmara de Direito Criminal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração da quantidade, variedade e natureza da droga como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se vislumbrou constrangimento ilegal a ser sanado. A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada em razão da prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante e laudo pericial) e da apreensão de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes em local conhecido como ponto de tráfico, que evidenciam periculum libertatis e fundado receio de reiteração delitiva; as circunstâncias pessoais favoráveis do paciente foram entendidas insuficientes para afastar a necessidade da segregação cautelar e as medidas do art. 319 do CPP foram reputadas inadequadas, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.