RHC 219532 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão de sobreveniente sentença que condenou o paciente e da subsequente expedição de alvará de soltura, circunstância que esvaziou o objeto da pretensão recursal.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE CAMILO MELO; Manifestante: MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado Por Sobreveniente Sentença E Expedição De Alvará De Soltura
Outcome
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Sobreveniente Sentença, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
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Parties

PAULO HENRIQUE CAMILO MELO

Paciente

MPF

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado Por Sobreveniente Sentença E Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelaares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 prejudicialidade do recurso por sobreveniente sentença e alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão de sobreveniente sentença que condenou o paciente e da subsequente expedição de alvará de soltura, circunstância que esvaziou o objeto da pretensão recursal.

Court Disposition

Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.