HC 1017805 - ACORDAO

HC 1017805 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela fundamentação concreta extraída dos autos — notadamente a expressiva quantidade de maconha apreendida (9,715 kg), o transporte intermunicipal e a tentativa de fuga — que evidenciam a gravidade em concreto da conduta e o perigo à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; por isso, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: ISRAEL DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Proporcionalidade, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º)
Tráfico De Drogas Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus +2 more

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Parties

ISRAEL DA ROSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 Periculum libertatis e garantia da ordem pública (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela fundamentação concreta extraída dos autos — notadamente a expressiva quantidade de maconha apreendida (9,715 kg), o transporte intermunicipal e a tentativa de fuga — que evidenciam a gravidade em concreto da conduta e o perigo à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; por isso, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.