HC 1027190 - DECISAO

HC 1027190 - DECISAO

O pedido foi indeferido liminarmente porque o habeas corpus é mera reiteração de pedido anteriormente apresentado no HC n. 1.026713/SP, no qual já foi negada a ordem, justificando o indeferimento liminar nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JÚLIO CESAR DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar De Indeferimento
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação De Decisões, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação De Decisões Reiteração De Pedido

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Parties

JÚLIO CESAR DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar De Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para conversão da prisão em preventiva
  2. 2 quantidade de droga apreendida e manutenção da custódia cautelar
  3. 3 violação do art. 93, IX, da Constituição Federal por falta de fundamentação concreta

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido liminarmente porque o habeas corpus é mera reiteração de pedido anteriormente apresentado no HC n. 1.026713/SP, no qual já foi negada a ordem, justificando o indeferimento liminar nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro o pedido liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se. Intimem-se.