HC 1025944 - DECISAO

HC 1025944 - DECISAO

A decisão concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da elevada gravidade dos fatos e das circunstâncias da prática delitiva (uso de arma, violência e restrição da liberdade das vítimas), bem como do risco de reiteração e da existência de acusados foragidos, razão pela qual não se conhece do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta e inadequação de medidas cautelares mais brandas.

Parties
Paciente: MARCOS ROBERTO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares Gravidade Concreta Custódia Cautelar

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Parties

MARCOS ROBERTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da decisão de custódia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A decisão concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da elevada gravidade dos fatos e das circunstâncias da prática delitiva (uso de arma, violência e restrição da liberdade das vítimas), bem como do risco de reiteração e da existência de acusados foragidos, razão pela qual não se conhece do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta e inadequação de medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.