RHC 218448 - DECISAO

RHC 218448 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por estar fundamentada em fatos concretos e contemporâneos que demonstram a materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti), bem como o periculum libertatis devido à gravidade do delito em concurso de agentes, uso de arma e modus operandi que incluiu coação para obtenção de senhas e uso posterior dos cartões, e pelo risco de reiteração delitiva comprovado por processos anteriores, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: MAGNO OLIVEIRA DA SILVA FERNANDES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cautelares Pessoais, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
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Parties

MAGNO OLIVEIRA DA SILVA FERNANDES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  2. 2 fundamentação concreta exigida para decretação da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por estar fundamentada em fatos concretos e contemporâneos que demonstram a materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti), bem como o periculum libertatis devido à gravidade do delito em concurso de agentes, uso de arma e modus operandi que incluiu coação para obtenção de senhas e uso posterior dos cartões, e pelo risco de reiteração delitiva comprovado por processos anteriores, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.