HC 1027439 - DECISAO

HC 1027439 - DECISAO

Apesar de evidenciado o periculum libertatis, a quantidade de droga apreendida (173 g de maconha) e as circunstâncias do caso não justificam a imposição da prisão preventiva, sendo suficientes e mais proporcionais as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; por isso a prisão preventiva foi substituída.

Parties
Paciente: LEONARDO GABRIEL DEPERON GONÇALO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 3009627-06.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Proporcionalidade, Reiteração Delitiva, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Proporcionalidade Reiteração Delitiva Liberdade Provisória

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Parties

LEONARDO GABRIEL DEPERON GONÇALO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 3009627-06.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (fumus e periculum)
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 influência da quantidade de droga na necessidade da custódia

Ratio Decidendi

Apesar de evidenciado o periculum libertatis, a quantidade de droga apreendida (173 g de maconha) e as circunstâncias do caso não justificam a imposição da prisão preventiva, sendo suficientes e mais proporcionais as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; por isso a prisão preventiva foi substituída.

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Orders

  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a serem definidas pelo Juízo local
  • Publique-se