HC 1023327 - DECISAO

HC 1023327 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por ser fundada em elementos concretos: a apreensão expressiva de 483,250 kg de maconha, a logística de transporte interestadual e indícios de atuação em organização criminosa, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art.312 do CPP; assim, não houve constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: Robson Luiz da Costa Oliveira; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

Robson Luiz da Costa Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 Validade de fundamentação baseada na quantidade de entorpecente apreendido
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por ser fundada em elementos concretos: a apreensão expressiva de 483,250 kg de maconha, a logística de transporte interestadual e indícios de atuação em organização criminosa, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art.312 do CPP; assim, não houve constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.