RHC 218073 - DECISAO

RHC 218073 - DECISAO

O pedido de habeas corpus tornou-se preterido por superveniência de fato impeditivo do provimento: o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura em favor do recorrente, configurando perda de objeto da insurgência; por isso, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ALLAN AZEVEDO DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Presunção De Inocência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALLAN AZEVEDO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (risco à ordem pública, à instrução criminal, aplicação da lei penal)
  3. 3 aplicação do princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus tornou-se preterido por superveniência de fato impeditivo do provimento: o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura em favor do recorrente, configurando perda de objeto da insurgência; por isso, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.