RHC 221490 - DECISAO

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Nego provimento ao recurso ordinário porque não se demonstrou ilegalidade manifesta na manutenção da prisão preventiva: o processo teve seguimento regular, aplica-se a Súmula 21 do STJ em razão da pronúncia, há diferenças fático-probatórias entre o recorrente e o corréu que afastam alegada violação de isonomia, o juízo de primeiro grau apresentou fundamentação concreta (gravidade do modo de execução, ocultação do cadáver, risco de evasão e ausência de vínculo laboral/residencial) que justifica a custódia, e a deficiência na instrução do recurso por ausência de documentos essenciais inviabiliza exame mais aprofundado.

Parties
Recorrente: ALOIZIO DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Isonomia Entre Corréus, Pronúncia, Periculosidade Social, Ocultação De Cadáver, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Isonomia Entre Corréus Pronúncia Periculosidade Social +4 more

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Parties

ALOIZIO DA SILVA FILHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 violação do princípio da isonomia entre corréus

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso ordinário porque não se demonstrou ilegalidade manifesta na manutenção da prisão preventiva: o processo teve seguimento regular, aplica-se a Súmula 21 do STJ em razão da pronúncia, há diferenças fático-probatórias entre o recorrente e o corréu que afastam alegada violação de isonomia, o juízo de primeiro grau apresentou fundamentação concreta (gravidade do modo de execução, ocultação do cadáver, risco de evasão e ausência de vínculo laboral/residencial) que justifica a custódia, e a deficiência na instrução do recurso por ausência de documentos essenciais inviabiliza exame mais aprofundado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se e intimem-se