RHC 220535 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria já havia sido apreciada em habeas corpus anteriores (RHC 212919/PR e HC 994484/PR), configurando mera reiteração de pedido cujo mérito já foi examinado e negado, razão pela qual o agravo não foi provido e a ordem não foi concedida.

Parties: Impetrante: ISABELA MACHADO PUTTKAMMER; Impetrante: THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão De Relator)
Outcome: Indefiro liminarmente o habeas corpus; agravo não provido (mera reiteração).
Legal Topics: Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Reiteração De Pedido, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico

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Parties

ISABELA MACHADO PUTTKAMMER

Impetrante

THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão De Relator)

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva baseada em argumentos genéricos e gravidade abstrata
2 necessidade de demonstração do periculum libertatis
3 pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; agravo não provido (mera reiteração).

Orders

Indefiro liminarmente o habeas corpus, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.
Publique-se e intimem-se.