HC 1025461 - DECISAO

HC 1025461 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade nem plausibilidade jurídica suficiente para concessão de liminar; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (apreensão de grande quantidade e variedade de drogas, armas de fogo, indícios de atuação no tráfico e reincidência específica), demonstrando risco à ordem pública e à instrução criminal e insuficiência de medidas alternativas, devendo o habeas corpus substitutivo ser recusado na ausência de ilegalidade flagrante.

Parties
Paciente: Matheus Adriano dos Santos Nascimento; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Indeferimento De Liminar E Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Outcome
Indefiro a liminar; não conheço do habeas corpus substitutivo por ausência de flagrante ilegalidade
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Reincidência, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia
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Parties

Matheus Adriano dos Santos Nascimento

Paciente

Tribunal do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Indeferimento De Liminar E Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade nem plausibilidade jurídica suficiente para concessão de liminar; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (apreensão de grande quantidade e variedade de drogas, armas de fogo, indícios de atuação no tráfico e reincidência específica), demonstrando risco à ordem pública e à instrução criminal e insuficiência de medidas alternativas, devendo o habeas corpus substitutivo ser recusado na ausência de ilegalidade flagrante.

Court Disposition

Indefiro a liminar; não conheço do habeas corpus substitutivo por ausência de flagrante ilegalidade

Orders

  • Indefiro a liminar.
  • Não conheço do habeas corpus substitutivo, por não visualizar elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.