HC 1021411 - DECISAO

HC 1021411 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque a sentença superveniente de 24/7/2024 substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, removendo o objeto da impetração (concessão de liberdade provisória).

Parties
Paciente: EMILSON RIBEIRO COELHO DE AGUIAR; Órgão Julgador: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade Do Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

EMILSON RIBEIRO COELHO DE AGUIAR

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus após superveniente prolação de sentença que substitui prisão preventiva por medidas cautelares
  2. 2 pedido de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque a sentença superveniente de 24/7/2024 substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, removendo o objeto da impetração (concessão de liberdade provisória).

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.