HC 1018946 - DECISAO

HC 1018946 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea, com indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito (relacionado ao tráfico e uso de arma de fogo) e demonstrou periculum libertatis e proporcionalidade, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Lucas Albrecht; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

Lucas Albrecht

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 periculum libertatis

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea, com indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito (relacionado ao tráfico e uso de arma de fogo) e demonstrou periculum libertatis e proporcionalidade, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se