HC 1027162 - DECISAO

HC 1027162 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e juridicamente fundamentada diante do contexto concreto: extenso histórico criminal do paciente, prática reiterada de crimes graves, incluindo violência doméstica e desrespeito a medidas de proteção, o que configura periculum libertatis e risco à ordem pública; tais elementos autorizam a excepcional manutenção da custódia mesmo diante da fixação do regime semiaberto pela sentença, razão pela qual se denega a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: DOUGLAS ADRIANO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Periculum Libertatis
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Parties

DOUGLAS ADRIANO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre prisão preventiva e fixação do regime inicial semiaberto
  2. 2 fundamentação exigida para manutenção da prisão preventiva em face de condenação ao regime semiaberto
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e juridicamente fundamentada diante do contexto concreto: extenso histórico criminal do paciente, prática reiterada de crimes graves, incluindo violência doméstica e desrespeito a medidas de proteção, o que configura periculum libertatis e risco à ordem pública; tais elementos autorizam a excepcional manutenção da custódia mesmo diante da fixação do regime semiaberto pela sentença, razão pela qual se denega a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Intimem-se.