RHC 221497 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque, à luz dos autos, há prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculosidade concreta do recorrido (disparo de arma de fogo contra a vítima, descumprimento de medida protetiva, permanência foragido e histórico de ameaças/violência), o que preenche os requisitos do art. 312 do CPP; a alegação de ausência de contemporaneidade e de excesso de prazo não é suficiente para revogar a custódia, e medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: EILTON OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Excesso De Prazo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis +2 more

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Parties

EILTON OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade entre o fato e a decretação da prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, à luz dos autos, há prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculosidade concreta do recorrido (disparo de arma de fogo contra a vítima, descumprimento de medida protetiva, permanência foragido e histórico de ameaças/violência), o que preenche os requisitos do art. 312 do CPP; a alegação de ausência de contemporaneidade e de excesso de prazo não é suficiente para revogar a custódia, e medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.