HC 1011277 - DECISAO

HC 1011277 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso próprio e por não verificar constrangimento ilegal flagrante na manutenção da prisão preventiva: as decisões de primeiro grau e do Tribunal estadual fundamentaram, de forma contextualizada, a necessidade da custódia com base na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, na conveniência da instrução e no risco à ordem pública; restou preservada a possibilidade de reexame pelo juízo de origem nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Parties
Paciente: EZEQUIEL MAEBERG; Paciente: PAULO CESAR MAEBERG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Revisão De Custódia (art. 316, Parágrafo Único, Cpp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319, Quebra De Sigilo Telefônico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Revisão De Custódia (art. 316, Parágrafo Único, Cpp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319, Cpp) Quebra De Sigilo Telefônico

Case Brief

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Parties

EZEQUIEL MAEBERG

Paciente

PAULO CESAR MAEBERG

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 revisão nonagesimal da custódia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso próprio e por não verificar constrangimento ilegal flagrante na manutenção da prisão preventiva: as decisões de primeiro grau e do Tribunal estadual fundamentaram, de forma contextualizada, a necessidade da custódia com base na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, na conveniência da instrução e no risco à ordem pública; restou preservada a possibilidade de reexame pelo juízo de origem nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • publique-se