HC 1022073 - DECISAO

HC 1022073 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática, denega-se a ordem de habeas corpus porque há elementos concretos que justificam a prisão preventiva: materialidade e indícios (arma de fogo, entorpecente, registros de transações financeiras e menções em investigação), condenações definitivas anteriores e cumprimento de pena no momento dos fatos, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: BRENNO ALEXANDER VILELA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (reconsideração)
Outcome
Reconsiderada decisão monocrática e denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

BRENNO ALEXANDER VILELA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decretação de prisão preventiva com base no risco de reiteração delitiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta e idônea para prisão preventiva
  3. 3 Inadequação de medidas cautelares diversas do art.319 do CPP no caso concreto

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, denega-se a ordem de habeas corpus porque há elementos concretos que justificam a prisão preventiva: materialidade e indícios (arma de fogo, entorpecente, registros de transações financeiras e menções em investigação), condenações definitivas anteriores e cumprimento de pena no momento dos fatos, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Reconsiderada decisão monocrática e denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.