HC 1012409 - DECISAO
O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de condenação do paciente e da expedição de alvará de soltura em seu favor em 15/08/2025; assim, não subsiste o interesse processual no mandado e o pedido é julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: IVO RODRIGO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ação Declarada Prejudicada Por Superveniência De Condenação E Expedição De Alvará De Soltura
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Posse De Animal Silvestre, Presunção De Inocência
Case Brief
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Parties
IVO RODRIGO DE OLIVEIRA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Órgão Julgador Impugnado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ação Declarada Prejudicada Por Superveniência De Condenação E Expedição De Alvará De Soltura
Legal Issues
- 1 preservação ou nulidade da prisão preventiva
- 2 eventual excesso de prazo na formação da culpa
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de condenação do paciente e da expedição de alvará de soltura em seu favor em 15/08/2025; assim, não subsiste o interesse processual no mandado e o pedido é julgado prejudicado.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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