HC 983816 - DECISAO

HC 983816 - DECISAO

Houve perda superveniente do interesse de agir em razão da revogação, pelo juiz de primeiro grau, da prisão preventiva do paciente; por isso o agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados.

Parties
Agravante: GARCIA JUNIOR BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado; habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Segregação Provisória, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse De Agir, Agravo Regimental, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Segregação Provisória Revogação Da Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Interesse De Agir Agravo Regimental Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GARCIA JUNIOR BEZERRA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do interesse de agir
  3. 3 proporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do interesse de agir em razão da revogação, pelo juiz de primeiro grau, da prisão preventiva do paciente; por isso o agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado; habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se e intime-se.