HC 1007844 - ACORDAO

HC 1007844 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (apreensão de variados entorpecentes, arma e munições em operação policial), o que evidencia gravidade concreta e periculosidade do agente; a condenação anterior do mesmo gênero pode ser considerada maus antecedentes; as condições pessoais favoráveis do agravante não são suficientes para afastar a necessidade da custódia; e a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por supressão de instância.

Parties
Agravante: YAGO DOMINGOS FELICIANO; Corréu: Alessandro Gerônico
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Da Turma (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Concreta, Excesso De Prazo, Maus Antecedentes, Ordem Pública
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Associação Para O Tráfico Fundamentação Concreta +3 more

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Parties

YAGO DOMINGOS FELICIANO

Agravante

Alessandro Gerônico

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Da Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 valoração de condenação remota como maus antecedentes
  3. 3 gravidade concreta dos fatos e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (apreensão de variados entorpecentes, arma e munições em operação policial), o que evidencia gravidade concreta e periculosidade do agente; a condenação anterior do mesmo gênero pode ser considerada maus antecedentes; as condições pessoais favoráveis do agravante não são suficientes para afastar a necessidade da custódia; e a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por supressão de instância.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da decisão que denegou a ordem no habeas corpus e, na prática, da prisão preventiva decretada nas instâncias ordinárias.