HC 1026111 - DECISAO

HC 1026111 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade manifesta apta a ensejar ordem de ofício, pois, em análise perfunctória, restaram demonstrados elementos concretos que justificaram a fundada suspeita (comportamento atípico, fuga, perseguição e apreensão de drogas), a busca pessoal enquadra-se nas hipóteses do art.244 do CPP, a modificação do acórdão exigiria revolver provas, providência vedada no habeas corpus, motivo pelo qual a liminar foi indeferida e a ordem denegada.

Parties
Paciente: MAURICIO GUIMARAES PIMENTEL JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade Da Prova, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade Da Prova Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

MAURICIO GUIMARAES PIMENTEL JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por falta de fundada suspeita
  2. 2 possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade manifesta apta a ensejar ordem de ofício, pois, em análise perfunctória, restaram demonstrados elementos concretos que justificaram a fundada suspeita (comportamento atípico, fuga, perseguição e apreensão de drogas), a busca pessoal enquadra-se nas hipóteses do art.244 do CPP, a modificação do acórdão exigiria revolver provas, providência vedada no habeas corpus, motivo pelo qual a liminar foi indeferida e a ordem denegada.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.