HC 1022138 - DECISAO

HC 1022138 - DECISAO

Considerando as informações do juízo de origem de que a paciente foi beneficiada com liberdade provisória e que foi expedido alvará de soltura, o habeas corpus perdeu o objeto, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ANA BEATRIZ DE SOUZA MARQUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Liberdade Provisória, Substituição De Medida Cautelar, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Liberdade Provisória Substituição De Medida Cautelar Prejudicialidade

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Parties

ANA BEATRIZ DE SOUZA MARQUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de concessão de liberdade provisória
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de criança menor de 12 anos (art. 318-A CPP)
  3. 3 Observância do binômio necessidade-adequação e caráter excepcional na decretação da prisão preventiva (art. 282 CPP)

Ratio Decidendi

Considerando as informações do juízo de origem de que a paciente foi beneficiada com liberdade provisória e que foi expedido alvará de soltura, o habeas corpus perdeu o objeto, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Intimem-se