RHC 221391 - DECISAO

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Mantém‑se a prisão preventiva em razão de elementos concretos nos autos que evidenciam risco à ordem pública e dedicação do paciente a atividade de tráfico integrada a organização criminosa (vínculo com facção, operação estruturada, depósitos bancários compatíveis, registros de prisões em flagrante), de modo que as medidas cautelares diversas são insuficientes.

Parties
Paciente/recorrente: ALEXANDER DE OLIVEIRA MUELLER; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Impugnação De Acórdão Denegatório
Outcome
Nego provimento ao recurso (ordem denegada).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico Privilegiado, Ordem Pública, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Tráfico Privilegiado Ordem Pública +2 more

Case Brief

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Parties

ALEXANDER DE OLIVEIRA MUELLER

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Impugnação De Acórdão Denegatório

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (periculum libertatis e garantia da ordem pública)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 nulidade da fundamentação do periculum libertatis em razão da primariedade e ausência de violência nos delitos

Ratio Decidendi

Mantém‑se a prisão preventiva em razão de elementos concretos nos autos que evidenciam risco à ordem pública e dedicação do paciente a atividade de tráfico integrada a organização criminosa (vínculo com facção, operação estruturada, depósitos bancários compatíveis, registros de prisões em flagrante), de modo que as medidas cautelares diversas são insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso (ordem denegada).

Orders

  • Ordem denegada.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.