HC 1001166 - DECISAO

HC 1001166 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com elementos concretos que indicam risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade (entre outros, o alvará de soltura encontrado no veículo e a prática de nova conduta enquanto beneficiado por cautela), a contemporaneidade requerida pelo §2º do art. 312 deve ser compreendida como a manutenção dos requisitos no momento da decisão, e as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam, isoladamente, a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: RENAN JOAO MELO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares, Condições Pessoais Favoráveis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Condições Pessoais Favoráveis

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Parties

RENAN JOAO MELO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do requisito de contemporaneidade (§2º art.312 CPP)
  3. 3 peso das condições pessoais favoráveis perante risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com elementos concretos que indicam risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade (entre outros, o alvará de soltura encontrado no veículo e a prática de nova conduta enquanto beneficiado por cautela), a contemporaneidade requerida pelo §2º do art. 312 deve ser compreendida como a manutenção dos requisitos no momento da decisão, e as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam, isoladamente, a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.