HC 1010005 - DECISAO

HC 1010005 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade em concreto, periculosidade evidenciada pelo modus operandi do crime e o status de procurado (indicativo de risco de fuga) —, de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia ou substituí‑la por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ROBSON BRUNO DOS SANTOS PEREIRA; Órgão Prolator Do Ato: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Medida Cautelar, Modos Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Medida Cautelar Modos Operandi Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ROBSON BRUNO DOS SANTOS PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Ato

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade em concreto, periculosidade evidenciada pelo modus operandi do crime e o status de procurado (indicativo de risco de fuga) —, de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia ou substituí‑la por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.