HC 1027675 - DECISAO

HC 1027675 - DECISAO

Concluiu-se que as instâncias ordinárias não demonstraram, com elementos concretos dos autos, a imprescindibilidade da prisão preventiva (periculum libertatis); o paciente é primário, sem maus antecedentes, e a quantidade e variedade de drogas apreendidas (132g maconha, 14g cocaína, 20 comprimidos de ecstasy e 23 selos de LSD), bem como as circunstâncias dos autos, não autorizam, isoladamente, a manutenção da custódia cautelar, razão pela qual foi concedida de ofício a ordem para relaxar a prisão preventiva do paciente.

Parties
Paciente: VITOR SOUSA DURÃES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente VITOR SOUSA DURÃES.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Periculum Libertatis Fundamentação Judicial

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Parties

VITOR SOUSA DURÃES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do periculum libertatis
  3. 3 peso da quantidade de drogas como fundamento isolado para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Concluiu-se que as instâncias ordinárias não demonstraram, com elementos concretos dos autos, a imprescindibilidade da prisão preventiva (periculum libertatis); o paciente é primário, sem maus antecedentes, e a quantidade e variedade de drogas apreendidas (132g maconha, 14g cocaína, 20 comprimidos de ecstasy e 23 selos de LSD), bem como as circunstâncias dos autos, não autorizam, isoladamente, a manutenção da custódia cautelar, razão pela qual foi concedida de ofício a ordem para relaxar a prisão preventiva do paciente.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente VITOR SOUSA DURÃES.

Orders

  • Concedo, de ofício, a ordem para relaxar a prisão preventiva do paciente VITOR SOUSA DURÃES.
  • Comunique-se, com urgência, ao Tribunal impetrado e ao Juízo de primeiro grau, encaminhando-lhes o inteiro teor da presente decisão.