RHC 216145 - DECISAO

RHC 216145 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e devidamente fundamentada, pois há elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi violento, risco de reiteração e periculosidade) que justificam a medida nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: MARCOS DANIEL LOPES DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Ordem Pública Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

MARCOS DANIEL LOPES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Se a gravidade do fato pode justificar prisão provisória sem violar a presunção de inocência
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e devidamente fundamentada, pois há elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi violento, risco de reiteração e periculosidade) que justificam a medida nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.