HC 1025891 - DECISAO

HC 1025891 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via eleita é inadequada como sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a autorizar concessão de ofício; além disso, a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (uso de arma de fogo, antecedentes, recente liberdade e risco de reiteração), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ANDERSON DE JESUS CARVALHO SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Custodiado: Akassio; Custodiado: Geovane; Custodiado: Mário
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não se conhece da impetração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares (art.319 Do Cpp), Art.147 Do Código Penal, Art.14 Da Lei N. 10.826/2003
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares (art.319 Do Cpp) Art.147 Do Código Penal Art.14 Da Lei N. 10.826/2003

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Parties

ANDERSON DE JESUS CARVALHO SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Akassio

Custodiado

Geovane

Custodiado

Mário

Custodiado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via eleita é inadequada como sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a autorizar concessão de ofício; além disso, a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (uso de arma de fogo, antecedentes, recente liberdade e risco de reiteração), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não se conhece da impetração

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se.