HC 1014735 - DECISAO

HC 1014735 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença da materialidade e dos indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti) e pelo periculum libertatis, especialmente para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta da conduta e da ausência de comprovação de vínculo com a localidade, de modo que a primariedade isolada não obriga a concessão de liberdade.

Parties
Paciente: HELIO DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÁRIO DO RIO DE JANEIRO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Diante do exposto, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares, Instrução Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares +1 more

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Parties

HELIO DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÁRIO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de elementos concretos que evidenciem os requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Afastamento da alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença da materialidade e dos indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti) e pelo periculum libertatis, especialmente para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta da conduta e da ausência de comprovação de vínculo com a localidade, de modo que a primariedade isolada não obriga a concessão de liberdade.

Court Disposition

Diante do exposto, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Diante do exposto, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.