HC 1027498 - DECISAO

HC 1027498 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: quantidade e variedade de drogas apreendidas (1,362 kg de maconha e 9 g de crack), apreensão de munições e petrechos indicativos de comércio ilícito, além de condenações transitadas em julgado que evidenciam reincidência específica e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: HANSLEY DOMINGOS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

HANSLEY DOMINGOS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 periculum libertatis e risco de reiteração delitiva
  3. 3 valoração da quantidade de droga como gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: quantidade e variedade de drogas apreendidas (1,362 kg de maconha e 9 g de crack), apreensão de munições e petrechos indicativos de comércio ilícito, além de condenações transitadas em julgado que evidenciam reincidência específica e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.