HC 1016908 - DECISAO

HC 1016908 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está suficientemente fundamentado na gravidade concreta do delito, na periculosidade social dos investigados e em elementos probatórios que indicam autoria e materialidade, configurando periculum libertatis e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, por se tratar de crime praticado com violência ou grave ameaça, aplica-se o art. 318-A do CPP, inviabilizando a prisão domiciliar para o paciente.

Parties
Paciente: MARCO JOSE MENDES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Da Impetração E, Nessa Extensão, Denego a Ordem De Habeas Corpus.
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Latrocínio, Autoria E Materialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Latrocínio Autoria E Materialidade

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Parties

MARCO JOSE MENDES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Da Impetração E, Nessa Extensão, Denego a Ordem De Habeas Corpus.

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de ausência de indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por ser genitor e ter guarda de criança

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está suficientemente fundamentado na gravidade concreta do delito, na periculosidade social dos investigados e em elementos probatórios que indicam autoria e materialidade, configurando periculum libertatis e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, por se tratar de crime praticado com violência ou grave ameaça, aplica-se o art. 318-A do CPP, inviabilizando a prisão domiciliar para o paciente.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.