HC 1011465 - DECISAO

HC 1011465 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundaram adequadamente a prisão preventiva na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do crime e no modus operandi (perseguição e disparos), o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da custódia ante a insuficiência de medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: VICTOR GABRIEL VAZ; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Indícios De Autoria, Modus Operandi
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Parties

VICTOR GABRIEL VAZ

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada
  2. 2 Se há risco concreto à ordem pública e de reiteração delitiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundaram adequadamente a prisão preventiva na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do crime e no modus operandi (perseguição e disparos), o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da custódia ante a insuficiência de medidas menos gravosas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.