RHC 220838 - DECISAO

RHC 220838 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos: a gravidade em concreto da conduta e a periculosidade da agente demonstradas pelo modus operandi (planejamento, emprego de armas, violência e grave ameaça), além do risco de reiteração evidenciado por outra ação penal em curso; essas circunstâncias satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP e impedem a substituição por prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP, dado que os crimes envolveram violência ou grave ameaça.

Parties
Recorrente: MARILIA DA SILVA COSTA; Recorrido: 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)
Outcome
recurso em habeas corpus denegado (não provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares, Proteção Integral Da Criança
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Parties

MARILIA DA SILVA COSTA

Recorrente

6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do art. 318-A do CPP e possibilidade de prisão domiciliar para mãe de menores
  3. 3 Suficiência da fundamentação da decisão que manteve a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos: a gravidade em concreto da conduta e a periculosidade da agente demonstradas pelo modus operandi (planejamento, emprego de armas, violência e grave ameaça), além do risco de reiteração evidenciado por outra ação penal em curso; essas circunstâncias satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP e impedem a substituição por prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP, dado que os crimes envolveram violência ou grave ameaça.

Court Disposition

recurso em habeas corpus denegado (não provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.