HC 1025844 - DECISAO

HC 1025844 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente: há prova da materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão, laudo provisório e depoimentos), circunstâncias fáticas agravantes (fuga à ordem de parada, direção perigosa, resistência violenta, tentativa de destruição de provas) e quantidade/embalagem da droga (31 porções de crack) que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: LUCAS WANDERLEY BATISTA SOARES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Quebra De Sigilo Digital
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Quebra De Sigilo Digital

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Parties

LUCAS WANDERLEY BATISTA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 relevância da quantidade e do fracionamento da droga para caracterização do tráfico

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente: há prova da materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão, laudo provisório e depoimentos), circunstâncias fáticas agravantes (fuga à ordem de parada, direção perigosa, resistência violenta, tentativa de destruição de provas) e quantidade/embalagem da droga (31 porções de crack) que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.