RHC 218876 - DECISAO

RHC 218876 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque os autos contêm elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, indicam que o recorrente seria líder de organização voltada ao tráfico, há informações sobre modus operandi violento (tortura) e extensa listagem de antecedentes e ações penais em curso que demonstram risco concreto de reiteração delitiva; ademais, a instrução criminal foi encerrada, afastando a alegação de excesso de prazo (Súmula 52/STJ).

Parties
Recorrente: MAICON MEDEIROS COSTA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão (julgamento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Fundamentação Das Decisões Judiciais

Case Brief

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Parties

MAICON MEDEIROS COSTA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 existência de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos contêm elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, indicam que o recorrente seria líder de organização voltada ao tráfico, há informações sobre modus operandi violento (tortura) e extensa listagem de antecedentes e ações penais em curso que demonstram risco concreto de reiteração delitiva; ademais, a instrução criminal foi encerrada, afastando a alegação de excesso de prazo (Súmula 52/STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Nego provimento ao recurso ordinário.