HC 1027191 - DECISAO

HC 1027191 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso, pois não há ilegalidade manifesta a justificar o conhecimento de ofício; a prisão preventiva foi fundamentada em elementos probatórios robustos (art. 312 e art. 313, I, do CPP) — apreensões volumosas, modus operandi sofisticado, interceptações e movimentações financeiras —, demonstra periculosidade e risco à ordem pública, e medidas cautelares diversas se mostram insuficientes; a contemporaneidade da medida é admitida de forma flexibilizada diante da investigação complexa sobre organização criminosa.

Parties
Paciente: MARCELO GERVASIO DE MOURA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Sobre Habeas Corpus Substitutivo De Recurso)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Suficiência Probatória, Interceptação De Comunicações
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

MARCELO GERVASIO DE MOURA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Sobre Habeas Corpus Substitutivo De Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva em investigação de organização criminosa

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso, pois não há ilegalidade manifesta a justificar o conhecimento de ofício; a prisão preventiva foi fundamentada em elementos probatórios robustos (art. 312 e art. 313, I, do CPP) — apreensões volumosas, modus operandi sofisticado, interceptações e movimentações financeiras —, demonstra periculosidade e risco à ordem pública, e medidas cautelares diversas se mostram insuficientes; a contemporaneidade da medida é admitida de forma flexibilizada diante da investigação complexa sobre organização criminosa.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.