HC 1014623 - DECISAO

HC 1014623 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração intenta substituir recurso cabível contra acórdão, entendimento consolidado em precedentes que somente admite conhecimento quando há flagrante ilegalidade; no caso, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta e em elementos fáticos que demonstram materialidade e indícios de autoria.

Parties
Paciente: KAYRA GIOVANNA DE OLIVEIRA ROSA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conhecibilidade Do Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial
Processo Penal Prisão Preventiva Conhecibilidade Do Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

KAYRA GIOVANNA DE OLIVEIRA ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade como exceção ao não conhecimento

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração intenta substituir recurso cabível contra acórdão, entendimento consolidado em precedentes que somente admite conhecimento quando há flagrante ilegalidade; no caso, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta e em elementos fáticos que demonstram materialidade e indícios de autoria.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.