RHC 214867 - DECISAO

RHC 214867 - DECISAO

A Corte entendeu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi, indícios suficientes de autoria e especialmente a condição do paciente de permanecer foragido por longa duração (cerca de 15 anos) com tentativas frustradas de citação e citação por edital — o que demonstra risco à ordem pública e necessidade de assegurar a instrução criminal e a aplicação da lei penal; por conseguinte, as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes e o habeas corpus deve ser negado.

Parties
Paciente/recorrente: GILBERTO HONORATO DOS SANTOS; Autoridade Impetrada/órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante/parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e, no mérito, nego provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Medidas Cautelares Diversas, Citação Por Edital, Foragido/fuga
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Parties

GILBERTO HONORATO DOS SANTOS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Impetrada/órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos autorizadores da preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi, indícios suficientes de autoria e especialmente a condição do paciente de permanecer foragido por longa duração (cerca de 15 anos) com tentativas frustradas de citação e citação por edital — o que demonstra risco à ordem pública e necessidade de assegurar a instrução criminal e a aplicação da lei penal; por conseguinte, as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes e o habeas corpus deve ser negado.

Court Disposition

Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e, no mérito, nego provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.