HC 1027508 - DECISAO

HC 1027508 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se vislumbra constrangimento ilegal manifesto: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta baseada em prova da materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante, descumprimento de medidas protetivas e ameaças), demonstrando risco atual à integridade da vítima e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado do conjunto probatório.

Parties
Paciente: CLANDERSON DE JESUS; Vítima / Ex Companheira: FRANCIELLE CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica E Familiar, Medidas Protetivas De Urgência, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica E Familiar Medidas Protetivas De Urgência Posse Irregular De Arma De Fogo Prova Da Materialidade +3 more

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Parties

CLANDERSON DE JESUS

Paciente

FRANCIELLE CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS

Vítima / Ex Companheira

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 suficiência de indícios e prova da materialidade

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se vislumbra constrangimento ilegal manifesto: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta baseada em prova da materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante, descumprimento de medidas protetivas e ameaças), demonstrando risco atual à integridade da vítima e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado do conjunto probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.