HC 1027533 - DECISAO

HC 1027533 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de repetição de pedido anteriormente decidido nesta Corte, que já havia analisado e considerado idôneos os fundamentos apresentados pelo magistrado de origem para a decretação da prisão preventiva (HC n. 996.985/PR, DJEN de 30/4/2025).

Parties
Paciente: VERA LUCIA DA FONSECA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medida Liminar, Fundamentação Do Decreto Prisional, Fragilidade Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Drogas (lei N. 11.343/2006) Prisão Preventiva Habeas Corpus Medida Liminar Fundamentação Do Decreto Prisional Fragilidade Probatória

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Parties

VERA LUCIA DA FONSECA

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 repetição de pedido de habeas corpus anteriormente decidido
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diante de fragilidade probatória

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de repetição de pedido anteriormente decidido nesta Corte, que já havia analisado e considerado idôneos os fundamentos apresentados pelo magistrado de origem para a decretação da prisão preventiva (HC n. 996.985/PR, DJEN de 30/4/2025).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.