HC 1024997 - DECISAO

HC 1024997 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia cautelar foi devidamente fundamentada nas provas de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi (atropelamento intencional por duas vezes, a título de vingança), na confissão, na fuga do local dos fatos e nas notícias de ameaças à família da vítima por redes sociais, circunstâncias que demonstram periculosidade social, risco de fuga e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da prisão preventiva sem configurar constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: ALAN FELIPE BONIFACIO DE JESUS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Autoridade Apontada Como Coatora: Juízo da 4ª Vara do Júri da comarca de São Paulo/SP; Instância Ordinária: Tribunal de Justiça de São Paulo - Segunda Câmara de Direito Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Artigo 312 Do Código De Processo Penal, Artigo 319 Do Código De Processo Penal, Presunção De Inocência
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Artigo 312 Do Código De Processo Penal Artigo 319 Do Código De Processo Penal +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ALAN FELIPE BONIFACIO DE JESUS

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Juízo da 4ª Vara do Júri da comarca de São Paulo/SP

Autoridade Apontada Como Coatora

Tribunal de Justiça de São Paulo - Segunda Câmara de Direito Criminal

Instância Ordinária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva versus aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia cautelar foi devidamente fundamentada nas provas de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi (atropelamento intencional por duas vezes, a título de vingança), na confissão, na fuga do local dos fatos e nas notícias de ameaças à família da vítima por redes sociais, circunstâncias que demonstram periculosidade social, risco de fuga e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da prisão preventiva sem configurar constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.