RHC 218584 - DECISAO

RHC 218584 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, evidenciando indícios de autoria e prova da materialidade (declarações dos agentes e da vítima, arma apreendida, delação de corréu apontando liderança e modus operandi reiterado) e demonstrando risco à ordem pública e à reprovação da reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas em juízo sumário.

Parties
Impetrante: JHON JAIRO GARZON ACEVEDO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parquet: Ministério Público; Corréu/delator: NEFITALI DE JESUS DIAS AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus denegado (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Extorsão, Usura, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Associação Criminosa Extorsão Usura Posse Ilegal De Arma De Fogo Fundamentação Do Decreto Prisional +2 more

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Parties

JHON JAIRO GARZON ACEVEDO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público

Parquet

NEFITALI DE JESUS DIAS AZEVEDO

Corréu/delator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva à luz do art.312 do CPP
  2. 2 existência de fumus comissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, evidenciando indícios de autoria e prova da materialidade (declarações dos agentes e da vítima, arma apreendida, delação de corréu apontando liderança e modus operandi reiterado) e demonstrando risco à ordem pública e à reprovação da reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas em juízo sumário.

Court Disposition

recurso em habeas corpus denegado (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.