HC 990637 - DECISAO

HC 990637 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de despronúncia com expedição de alvará de soltura em favor do paciente, tornando sem objeto a tutela mandamental previamente impetrada.

Parties
Paciente: LUIZ GUSTAVO DA SILVA ROSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Despronúncia, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Despronúncia Fundamentação Judicial

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Parties

LUIZ GUSTAVO DA SILVA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e decreto prisional
  3. 3 fundamentação do decreto prisional (art. 93, IX, CRFB)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de despronúncia com expedição de alvará de soltura em favor do paciente, tornando sem objeto a tutela mandamental previamente impetrada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.