HC 990956 - DECISAO

HC 990956 - DECISAO

Verificado excesso de prazo e ausência de previsão razoável para a realização do julgamento do réu que se encontra preso preventivamente por período superior a dez anos, entendeu-se que a manutenção da prisão preventiva é desproporcional mesmo diante da gravidade dos fatos; assim, concedeu-se a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, por ser medida adequada e suficiente para resguardar a ordem pública e a regular instrução criminal naquele contexto.

Parties
Paciente: MICHEL BRUNO OLIVEIRA SCHEK; Co Réu: BRUNO DE SOUZA JULIAO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida para substituir a prisão preventiva do recorrente por medidas cautelares
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares, Tribunal Do Júri, Pronúncia
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Parties

MICHEL BRUNO OLIVEIRA SCHEK

Paciente

BRUNO DE SOUZA JULIAO

Co Réu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 razoável duração do processo
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas alternativas

Ratio Decidendi

Verificado excesso de prazo e ausência de previsão razoável para a realização do julgamento do réu que se encontra preso preventivamente por período superior a dez anos, entendeu-se que a manutenção da prisão preventiva é desproporcional mesmo diante da gravidade dos fatos; assim, concedeu-se a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, por ser medida adequada e suficiente para resguardar a ordem pública e a regular instrução criminal naquele contexto.

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva do recorrente por medidas cautelares

Orders

  • Substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares previstas no art. 319, III e IV, do CPP: proibição de manter contato com os corréus e com as testemunhas, por qualquer meio; proibição de se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial.
  • Alerte-se ao acusado que a violação das medidas cautelares poderá importar o restabelecimento da constrição provisória ou sua reaplicação caso sobrevenha situação que justifique a medida mais gravosa.