HC 1003338 - DECISAO

HC 1003338 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada, mas denegou-se o habeas corpus, pois há suficientes elementos concretos (grande quantidade de drogas apreendidas em imóvel associado ao grupo, arma de fogo municiada, balanças de precisão, quantia em dinheiro, indícios de liderança e tentativa de destruição de prova) que justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal, não sendo adequadas neste momento as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/impetrante: EVERLAN PESSOA CAMPOS; Denunciado: MOACIR JOSE DA SILVA BEZERRA; Denunciada: MILENA ALEXSSANDRA DE MELO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Juízo De Reconsideração
Outcome
Reconsiderou-se a decisão agravada e denegou-se o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EVERLAN PESSOA CAMPOS

Paciente/impetrante

MOACIR JOSE DA SILVA BEZERRA

Denunciado

MILENA ALEXSSANDRA DE MELO ALVES

Denunciada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Juízo De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação do art. 312 do CPP
  3. 3 Suficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada, mas denegou-se o habeas corpus, pois há suficientes elementos concretos (grande quantidade de drogas apreendidas em imóvel associado ao grupo, arma de fogo municiada, balanças de precisão, quantia em dinheiro, indícios de liderança e tentativa de destruição de prova) que justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal, não sendo adequadas neste momento as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Reconsiderou-se a decisão agravada e denegou-se o habeas corpus.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão agravada
  • Denego o habeas corpus