HC 1018689 - DECISAO

HC 1018689 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem apreciou o mérito do pedido e fundamentou de forma concreta e adequada a manutenção da prisão preventiva, com base na materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi e risco à ordem pública, afastando a demonstração de ilegalidade manifesta que autorizaria o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio.

Parties
Agravante/paciente: JOAB MARTINS SOUZA; Decidente: Presidência
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Reconsidero a decisão anterior e não conheço do habeas corpus com base na concreta fundamentação da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Cabimento Do Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Jurisprudência Sobre Gravidade in Concreto, Súmula 691 STF
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Parties

JOAB MARTINS SOUZA

Agravante/paciente

Presidência

Decidente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus quando o tribunal de origem julgou o mérito do writ
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com base em gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem apreciou o mérito do pedido e fundamentou de forma concreta e adequada a manutenção da prisão preventiva, com base na materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi e risco à ordem pública, afastando a demonstração de ilegalidade manifesta que autorizaria o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

Reconsidero a decisão anterior e não conheço do habeas corpus com base na concreta fundamentação da prisão preventiva.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.