RHC 217996 - DECISAO

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A prisão preventiva do recorrente foi mantida porque está suficientemente motivada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos e da periculosidade do agente, evidenciadas por elementos concretos das interceptações e pela atuação contemporânea em organização criminosa, o que justifica a necessidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP; assim, o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente: HELOSMAR CORREIA DO REGO; Impugnado (origem): Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Interceptações Telefônicas
Processo Penal Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade +2 more

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Parties

HELOSMAR CORREIA DO REGO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Impugnado (origem)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do recorrente foi mantida porque está suficientemente motivada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos e da periculosidade do agente, evidenciadas por elementos concretos das interceptações e pela atuação contemporânea em organização criminosa, o que justifica a necessidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP; assim, o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.