HC 1002993 - DECISAO

HC 1002993 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade patente na abordagem e nas buscas, pois as diligências decorreram de monitoramento de denúncia anônima, observação de entradas e saídas do imóvel, e de atitude posterior do paciente ao parar o veículo, tendo sido apreendidas drogas e apetrechos; ademais, a existência de antecedentes, condenação anterior e a prática de fatos novos durante execução de pena demonstram risco de reiteração delitiva e periculum libertatis, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSÉ MARCOS DE SOUSA SANTOS; Corréu: EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Pelo Stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Revista Veicular, Provas Ilícitas, Trancamento De Ação Penal, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal E Revista Veicular Provas Ilícitas Trancamento De Ação Penal Fundada Suspeita Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JOSÉ MARCOS DE SOUSA SANTOS

Paciente

EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA

Corréu

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular sem mandado com base em denúncia anônima e "atitude suspeita"
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e presença de periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de trancamento da persecução penal por ausência de justa causa

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade patente na abordagem e nas buscas, pois as diligências decorreram de monitoramento de denúncia anônima, observação de entradas e saídas do imóvel, e de atitude posterior do paciente ao parar o veículo, tendo sido apreendidas drogas e apetrechos; ademais, a existência de antecedentes, condenação anterior e a prática de fatos novos durante execução de pena demonstram risco de reiteração delitiva e periculum libertatis, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.