HC 970547 - DECISAO

HC 970547 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça verificou que a prisão preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada pela garantia da ordem pública, com demonstração de materialidade e indícios de autoria, periculosidade e risco de reiteração delitiva, e que não houve excesso de prazo imputável ao Judiciário diante da complexidade do feito; por tais razões denegou a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: WELDER MARCOS DOS SANTOS MENEZES; Corréu: KAUÃ SANTIAGO JUNIOR PEREIRA DE OLIVEIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

WELDER MARCOS DOS SANTOS MENEZES

Paciente

KAUÃ SANTIAGO JUNIOR PEREIRA DE OLIVEIRA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade/ coação ilegal da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça verificou que a prisão preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada pela garantia da ordem pública, com demonstração de materialidade e indícios de autoria, periculosidade e risco de reiteração delitiva, e que não houve excesso de prazo imputável ao Judiciário diante da complexidade do feito; por tais razões denegou a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.